Publicado na Revista Affari da Câmara Italiana

Agronegócio: novidades regulatórias

Com a crescente importância dos padrões ESG, novas regulamentações ampliam possibilidades de monetização para o agronegócio.

A adequação aos padrões ESG é questão premente para as companhias, tendo em vista as exigências que se avizinham nas regulações nacionais e estrangeiras. São standards bem-vindos e que visam a garantir a perpetuidade dos recursos naturais, transparência e desenvolvimento econômico de todos os envolvidos nos circuitos espaciais de produção.

Discussões internacionais sobre regras de disclosure de riscos ambientais em demonstrações financeiras e due diligence de fornecedores reforçam a urgência da adequação das companhias para a manutenção de seus negócios. O objetivo desse artigo é chamar a atenção para instrumentos que podem auxiliá-las na mitigação de custos decorrentes da adoção desses padrões.

No que se refere a investimentos, criou-se, em 2020, a CPR-Verde, título lastreado em conservação e preservação ambiental. Ademais, em 2021, foram instituídos os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO), cuja governança é regida pela Comissão de Valores Mobiliários.

Recentemente, foi editado o Decreto 11.075/2022, regulamentando o mercado de créditos de carbono no Brasil e instituindo o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Deu-se, assim, o primeiro passo para a criação do tão esperado mercado regulado desses créditos no país.

Esses instrumentos podem levar os negócios a conciliar compliance regulatório com e retorno dos investimentos, contribuindo para o tão almejado desenvolvimento econômico sustentável.